Ainda apanhei um bocado da discussão dos Projectos Lei do BE e d’Os Verdes relativamente às bicicletas / modos suaves, ontem na Assembleia da República (online streaming!).
Como disse, não apanhei tudo. Registei algumas coisas avulsas, era bom ter acesso àquilo em vídeo, mas não sei se é disponibilizado algures, pelo menos não encontrei.
Fernando Santos Pereira (PSD): Enfatizou que a “bicicleta é um corpo estranho nas nossas estradas“, manifestou receio de as “alterações à regra da prioridade poderem dar uma falsa sensação de segurança aos ciclistas, podendo levar a mais acidentes“, lembrando que os belgas, por exemplo, têm um artigo que diz que “os ciclistas não devem abusar da regra da prioridade“. Quanto à proposta da obrigatoriedade do uso do capacete, expressou dúvidas quanto à idade estabelecida, “deveria ser aos 10?, porque não aos 12, ou mesmo ser universal?“. Preocupa-o a “falsa sensação de segurança que mais direitos podem originar“.
Nem sei por onde haveria de começar a comentar isto…
Manuel Baptista (CDS): Disse qualquer coisa acerca das propostas serem “promocionais e não proibitivas” (não percebi o contexto nem a ideia). Quanto à “segurança rodoviária“, manifestou reservas por achar que há lacunas quanto ao “uso do capacete, material reflector, seguro de Responsabilidade Civil“, etc. Disse também que “mais importante do que as regras do CE são as regras do planeamento urbano“.
Ou seja, está um bocado a leste também…
Isabel Jorge (PS): Acho que foi ela que afirmou que o PS iria viabilizar os projectos relativos ao CE mas não o do Plano Nacional de Ciclovias (“porque seria imiscuir-se nas competências das autarquias“). Referiu ainda que a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária está em discussão até 16 de Fevereiro – é já “amanhã”!!
| 15-01-2009 | Consulta Pública do projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015
O projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 encontra-se em consulta pública entre os dias 15 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2009, podendo os contributos ser enviados à ANSR através do endereço .
Vejam o documento aqui (ou numa versão “powerpoint” apresentado numa reunião no Parlamento, penso, aqui). Vejo lá bons princípios, as alterações do CE, a formação nas escolas, o estudo da sinistralidade envolvendo ciclistas (e peões),… Mas também vejo coisas estranhas, como uma preocupação algo desproporcionada (dadas as condições actuais) como a fiscalização do comportamento dos peões e análise do quadro legal aplicável às mesmas. Os peões são mesmo o mexilhão em Portugal… Gostaria de participar na “consulta pública”, mas sem saber as propostas concretas para cada ponto apresentado, fico na dúvida de como se poderá fazer essa participação, mandando ideias avulsas?
Bom, quanto aos Projectos Lei em causa, do BE e d’Os Verdes, aqui fica um apanhado:
“Afirma os direitos dos ciclistas e peões no código da estrada ”, após ter integrado os contributos da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANF) ouvidas em audição na Assembleia da República.
Só faltou mesmo a FPCUB… Tipo, gente que efectivamente trabalhe na área e saiba minimamente o que é andar de bicicleta, usá-la como meio de transporte, etc. Talvez isso venha numa fase posterior da discussão (?)…
(Nota, não encontrei os documentos online, mas foram-me enviados por mail directamente por alguém do PEV, pelo que os alojei no site da CaP para fácil download.)
Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, reconhecendo na bicicleta um meio de transporte com todos os direitos e legitimidade de circulação na via pública.
Projecto de Resolução nº376/X (pdf disponível aqui)
Recomenda a criação do Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves, que pretende impulsionar o reconhecimento e a expansão da mobilidade suave no nosso país.
Não sei se este partido incorporou o parecer de alguma entidade relevante, como o BE parece ter feito.
Concretamente quanto às propostas de alteração do CE, ambos os partidos demonstram boas intenções, e cuidado na elaboração das ditas propostas. Há muitas coisas positivas, outras inconsequentes em pontos importantes, outras negativas. Ainda são perceptíveis algumas ideias feitas, e preconceitos interiorizados, mas acho que têm potencial para discutir e evoluir.
Não sei como funciona isto agora. Com a aprovação do PS, “vai baixar à comissão para discussão”. Sou muito ignorante nos trâmites da democracia. Comissão do quê? Será discutido por quem? Quem poderá participar nessa discussão? Qual a timeline para a discussão, decisão, legislação?… Já perguntei ao BE e ao PEV. Vamos ver se tenho resposta (há tempos contactei o BE por causa da última proposta – antes desta agora – e ninguém me respondeu).
Segundo outro e-mail que recebi d’Os Verdes, este partido «apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2009 destinadas a promover e apoiar a utilização da bicicleta, designadamente através de dedução em sede de IRS e redução da taxa de IVA aplicável (de 20 para 5%).» Documentos: alteracao relativa ao IRS/Bicicletas_IRS_Deducao aquisicao.pdf, alteração relativa ao IVA.
Sinopse: o Governo aprovou uma medida para incentivar a aquisição de carros eléctricos, baseado no argumento das emissões de CO2 e da poluição, oferecendo benefícios fiscais aos particulares permitindo o desconto de 30 % do valor da compra de veículos (com matrícula) eléctricos ou movidos a outras energias renováveis, até ao limite máximo de 796 €, e às empresas com isenções fiscais no IRC. Paralelamente, o Governo pretende ter até 2011 20 % da sua frota automóvel com “emissões zero”. Ver aqui, aqui e aqui.
Com esta petição não se pretende defender que esta medida é válida ou não, se é prioritária ou não, etc. O que se pretende é, dada a medida específica anunciada, procurar que esta não exclua as bicicletas (simples ou com assistência eléctrica) só porque estas não têm matrícula. Não interessa para que fim ou em que contexto serão as bicicletas usadas, tal como não interessa no caso dos carros eléctricos (muitos serão usados em lazer ou em viagens supérfluas, e nesse caso esse tipo de utilização mas em bicicleta sempre traz vantagens globais em termos de saúde, etc).
Faltaria também reivindicar as isenções fiscais para as empresas que apostassem em bicicletas nas suas frotas (bicicletas dobráveis, convencionais, eléctricas, de carga,…). E que o Estado tivesse 0.1 % que fosse da sua frota em bicicletas. 🙂
A Associação dos Amigos do Paredão propôs à Câmara de Cascais a criação de um horário para permitir a circulação de bicicletas no Passeio Marítimo, uma “solução de compromisso” que acredita poder ser aplicada já na Primavera.
Num parecer enviado à autarquia na semana passada, o grupo defende que a actual proibição do veículo no paredão (com excepção do troço Guia-Guincho, onde existe uma ciclovia [NOTA: isto é falso, aquilo não é uma ciclovia, mas um passeio onde as bicicletas são aceites]) garante a segurança de todos os transeuntes, mas motiva, por outro lado, “o desagrado dos utilizadores que, legitimamente, pretendem andar de bicicleta”.
Por isso, sugere que a circulação seja autorizada, de 01 de Novembro a 31 de Março, excepto nos fins-de-semana e feriados, das 10.00 às 17.00, e durante toda a noite das 20.00 às 09.00 entre 01 de Abril e 31 de Outubro, tal como no vizinho concelho de Oeiras. São ainda apontadas duas regras: a prioridade dos peões e a permissão de bicicletas quando guiadas por crianças até aos oito anos.
Para a Associação, nem a total abertura do Passeio Marítimo às bicicletas nem a construção de uma ciclovia constituiriam soluções viáveis – a primeira por implicar uma “redução drástica dos níveis de segurança e dos níveis de sã convivência” entre os utilizadores, a segunda por ser “esteticamente duvidosa” e não se adequar à estrutura do paredão, com vários “pontos estreitos” disse João Rodrigues dos Santos, o seu presidente.
No parecer, a organização sugere que as novas medidas entrem em vigor entre o dia 01 de Abril e o início da epoca balnear. A polémica em torno da circulação de bicicletas no Passeio Marítimo da linha do Estoril surgiu em 2007, quando as autoridades reforçaram a vigilância sobre o impedimento (em Cascais) ou limitação do veículo (em Oeiras), multando os infractores. As autarquias justificaram a medida com a ocorrência de alguns atropelamentos.
Em Dezembro, o presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, disse não ser intransigente e estar disposto a ouvir as organizações interessadas.
Não acho os atropelamentos um motivo válido para esta proibição (senão também deveriam proibir a circulação de carros em muitas vias…). Tenho curiosidade se alguma vez foi ponderada a possibilidade de expandir o paredão (roubando um pouco mais de espaço ao mar) para resolver os estrangulamentos de que sofre em alguns pontos, pelo menos, para que se pudesse tentar delimitar um corredor demarcado para bicicletas (não garante segurança – só o saber conduzir e agir com cuidado, consideração e cortesia tem esse poder), mas facilita a gestão dos incidentes em termos de determinação da culpa.
Os fabricantes de bicicletas e componentes querem que o Governo reveja o IVA aplicável por se tratar de um meio de transporte «totalmente ecológico» e advertem que estão no mercado bicicletas sem qualidade e segurança.
Paulo Rodrigues, secretário-geral da Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins (ABIMOTA), denuncia que estão a entrar no país «produtos de má qualidade, que põem em causa a segurança dos consumidores».
«Não é realista que produtos que custam menos de um par de sapatos tenham qualidade e devia haver legislação mais apertada», refere.
Segundo o secretário-geral da ABIMOTA, já existem normas europeias, sem carácter vinculativo, e os industriais portugueses estão a aplicá-las para poderem exportar para países como a França, onde são obrigatórias.
«Testamos e desenvolvemos produtos orientados para mercados que têm essas exigências, não só nas bicicletas como em capacetes, mas no que respeita ao mercado português continuamos a ser demasiado permissivos e a deixar que produtos de má qualidade entrem», critica.
A ABIMOTA tem condições para o provar, já que possui um laboratório de ensaios a veículos, que é actualmente um dos laboratórios europeus com maior capacidade de certificação, a nível das novas normas europeias.
«É um laboratório reconhecido internacionalmente e cerca de um quarto da sua prestação de serviços é para exportação, nomeadamente para o maior produtor mundial de bicicletas, a Decathlon. Ali se faz a certificação de produtos para países como a Espanha, França, Itália e Polónia, só que a Portugal chegam bicicletas e componentes não certificados, vindos da Ásia».
Para Paulo Rodrigues, não está em causa a origem, desses produtos, que são geralmente maus e fazem concorrência desleal não só em termos de preço, mas também em termos sociais, ambientais e políticos, mas o cumprimento de normas de segurança e qualidade.
Já a indústria nacional tem vindo a atingir padrões que lhe permitem exportar para mercados exigentes, mas nem por isso se sente apoiada pelo Estado. São reclamações aparentemente simples, como a adequação do Código da Estrada ao uso da bicicleta como meio de transporte, ou de estímulo à sua aquisição.
«Fala-se de incentivos para veículos ecológicos e não há nada mais ecológico do que a bicicleta, que não tem qualquer tipo de incentivo, nem a nível fiscal, nem sequer uma redução de IVA. Não se compreende que não haja incentivos para uma solução destas que é prática, é simples e é nacional», observa.
A crise representa, também nas duas rodas, o risco de problemas como o desemprego, mas simultaneamente pode gerar oportunidades que os industriais querem aproveitar, nomeadamente o facto das famílias começarem a olhar para o que gastam nos transportes com outra visão.
«Temos a bicicleta em três áreas: como elemento de lazer, que explodiu nos últimos anos com a bicicleta todo-o-terreno(BTT), a bicicleta de férias e de fim-de-semana que também tem tido um crescimento interessante, ligado à preocupação com a saúde, e essas são áreas que provavelmente vão ter as suas dificuldades, mas temos também a bicicleta para o dia-a-dia que terá um grande potencial de crescimento. Provavelmente haverá um equilíbrio ou uma transferência entre subsectores, sabendo nós que as famílias vão passar a olhar para o seu orçamento em termos de transporte de uma forma mais racional depois desta crise», vaticina Paulo Rodrigues. Segundo a ABIMOTA, o sector das duas rodas tem uma capacidade de produção de cerca de um milhão de unidades por ano para exportação, que se pode traduzir num volume de exportações de 100 milhões de euros.