Ainda apanhei um bocado da discussão dos Projectos Lei do BE e d’Os Verdes relativamente às bicicletas / modos suaves, ontem na Assembleia da República (online streaming!).
Como disse, não apanhei tudo. Registei algumas coisas avulsas, era bom ter acesso àquilo em vídeo, mas não sei se é disponibilizado algures, pelo menos não encontrei.
Fernando Santos Pereira (PSD): Enfatizou que a “bicicleta é um corpo estranho nas nossas estradas“, manifestou receio de as “alterações à regra da prioridade poderem dar uma falsa sensação de segurança aos ciclistas, podendo levar a mais acidentes“, lembrando que os belgas, por exemplo, têm um artigo que diz que “os ciclistas não devem abusar da regra da prioridade“. Quanto à proposta da obrigatoriedade do uso do capacete, expressou dúvidas quanto à idade estabelecida, “deveria ser aos 10?, porque não aos 12, ou mesmo ser universal?“. Preocupa-o a “falsa sensação de segurança que mais direitos podem originar“.
Nem sei por onde haveria de começar a comentar isto…
Manuel Baptista (CDS): Disse qualquer coisa acerca das propostas serem “promocionais e não proibitivas” (não percebi o contexto nem a ideia). Quanto à “segurança rodoviária“, manifestou reservas por achar que há lacunas quanto ao “uso do capacete, material reflector, seguro de Responsabilidade Civil“, etc. Disse também que “mais importante do que as regras do CE são as regras do planeamento urbano“.
Ou seja, está um bocado a leste também…
Isabel Jorge (PS): Acho que foi ela que afirmou que o PS iria viabilizar os projectos relativos ao CE mas não o do Plano Nacional de Ciclovias (“porque seria imiscuir-se nas competências das autarquias“). Referiu ainda que a Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária está em discussão até 16 de Fevereiro – é já “amanhã”!!
| 15-01-2009 | Consulta Pública do projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015
O projecto de Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 encontra-se em consulta pública entre os dias 15 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2009, podendo os contributos ser enviados à ANSR através do endereço .
Vejam o documento aqui (ou numa versão “powerpoint” apresentado numa reunião no Parlamento, penso, aqui). Vejo lá bons princípios, as alterações do CE, a formação nas escolas, o estudo da sinistralidade envolvendo ciclistas (e peões),… Mas também vejo coisas estranhas, como uma preocupação algo desproporcionada (dadas as condições actuais) como a fiscalização do comportamento dos peões e análise do quadro legal aplicável às mesmas. Os peões são mesmo o mexilhão em Portugal… Gostaria de participar na “consulta pública”, mas sem saber as propostas concretas para cada ponto apresentado, fico na dúvida de como se poderá fazer essa participação, mandando ideias avulsas?
Bom, quanto aos Projectos Lei em causa, do BE e d’Os Verdes, aqui fica um apanhado:
“Afirma os direitos dos ciclistas e peões no código da estrada ”, após ter integrado os contributos da Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária (ANSR), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANF) ouvidas em audição na Assembleia da República.
Só faltou mesmo a FPCUB… Tipo, gente que efectivamente trabalhe na área e saiba minimamente o que é andar de bicicleta, usá-la como meio de transporte, etc. Talvez isso venha numa fase posterior da discussão (?)…
(Nota, não encontrei os documentos online, mas foram-me enviados por mail directamente por alguém do PEV, pelo que os alojei no site da CaP para fácil download.)
Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, reconhecendo na bicicleta um meio de transporte com todos os direitos e legitimidade de circulação na via pública.
Projecto de Resolução nº376/X (pdf disponível aqui)
Recomenda a criação do Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves, que pretende impulsionar o reconhecimento e a expansão da mobilidade suave no nosso país.
Não sei se este partido incorporou o parecer de alguma entidade relevante, como o BE parece ter feito.
Concretamente quanto às propostas de alteração do CE, ambos os partidos demonstram boas intenções, e cuidado na elaboração das ditas propostas. Há muitas coisas positivas, outras inconsequentes em pontos importantes, outras negativas. Ainda são perceptíveis algumas ideias feitas, e preconceitos interiorizados, mas acho que têm potencial para discutir e evoluir.
Não sei como funciona isto agora. Com a aprovação do PS, “vai baixar à comissão para discussão”. Sou muito ignorante nos trâmites da democracia. Comissão do quê? Será discutido por quem? Quem poderá participar nessa discussão? Qual a timeline para a discussão, decisão, legislação?… Já perguntei ao BE e ao PEV. Vamos ver se tenho resposta (há tempos contactei o BE por causa da última proposta – antes desta agora – e ninguém me respondeu).
Segundo outro e-mail que recebi d’Os Verdes, este partido «apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2009 destinadas a promover e apoiar a utilização da bicicleta, designadamente através de dedução em sede de IRS e redução da taxa de IVA aplicável (de 20 para 5%).» Documentos: alteracao relativa ao IRS/Bicicletas_IRS_Deducao aquisicao.pdf, alteração relativa ao IVA.
Sinopse: o Governo aprovou uma medida para incentivar a aquisição de carros eléctricos, baseado no argumento das emissões de CO2 e da poluição, oferecendo benefícios fiscais aos particulares permitindo o desconto de 30 % do valor da compra de veículos (com matrícula) eléctricos ou movidos a outras energias renováveis, até ao limite máximo de 796 €, e às empresas com isenções fiscais no IRC. Paralelamente, o Governo pretende ter até 2011 20 % da sua frota automóvel com “emissões zero”. Ver aqui, aqui e aqui.
Com esta petição não se pretende defender que esta medida é válida ou não, se é prioritária ou não, etc. O que se pretende é, dada a medida específica anunciada, procurar que esta não exclua as bicicletas (simples ou com assistência eléctrica) só porque estas não têm matrícula. Não interessa para que fim ou em que contexto serão as bicicletas usadas, tal como não interessa no caso dos carros eléctricos (muitos serão usados em lazer ou em viagens supérfluas, e nesse caso esse tipo de utilização mas em bicicleta sempre traz vantagens globais em termos de saúde, etc).
Faltaria também reivindicar as isenções fiscais para as empresas que apostassem em bicicletas nas suas frotas (bicicletas dobráveis, convencionais, eléctricas, de carga,…). E que o Estado tivesse 0.1 % que fosse da sua frota em bicicletas. 🙂
O objectivo deste evento é: reunir num só lugar e em tempo real vários interessados na promoção e defesa da mobilidade em bicicleta, para que possam partilhar conhecimentos, experiências e pontos de vista, com o objectivo de chegar a consensos e/ou opiniões mais sólidas sobre diferentes questões relativas aos ciclistas, servindo de base para esforços de lobbying, comunicação e cidadania activa.
Há um wiki preparado e que pretende acolher os interessados em participar na desconferência, e servir de suporte de colaboração e preparação do evento: http://bicicultura.org/bicicamp. O wiki é de livre e simples acesso, não exige registo para permitir editar a página. Lá podem ter acesso a um plano de mobilidade básico para o evento, registarem-se, saber mais sobre os temas propostos, aceder a mais informação sobre o formato do encontro (desconferência), etc.
É já amanhã, não faltem! 🙂 E é fundamental verem a informação no wiki previamente!…
Este é um evento para participar, não é para assistir! É interactivo, dinâmico, horizontal. A não perder, uma oportunidade de trocar ideias com outros ciclistas e interessados no tema da mobilidade em bicicleta. 😉
