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Itália: a analisar proposta da indústria para incentivo fiscal às bicicletas eléctricas

Por cá tivémos a ABIMOTA a pedir uma taxa reduzida de IVA para as bicicletas (além da petição do João Branco para a inclusão das bicicletas – simples ou com motor – nos incentivos fiscais concedidos aos carros eléctricos). Em Itália o governo está a analisar uma proposta do género, mas proposta pelo sector das eléctricas da indústria das bicicletas, para descontar até 30 % do valor da compras das mesmas no IRS:

ROME, Italy – The Italian Government is currently examining a proposal by the industry organization ANCMA for a major tax incentive on e-Bikes. Like in all EU countries, the Italians are looking for new means to cut emission rates in their urban areas. In order to stimulate the use of sustainable forms of mobility as alternatives of motor vehicles the Italian Government wants to grant 30% restitution on all e-Bikes.

It is generally expected that this incentive will boost the sale of e-Bikes tremendously. When successful it might even be a good example for other national Governments within the Euroepan Union as a means to reduce emission rates.

The e-Bike meant in the proposal is limited to a “pedal assisted bicycle equipped with an auxiliary electric motor with a maximum power output of 250 Watt whose power is gradually reduced and stopped at 25 km/h or when the cyclist stops cycling.”

The 30% restitution is limited up to € 700 of the retail price including VAT. This tax incentive is only granted if the manufacturer or importer is associated with industry organizations ANCMA or ICE-CIVES (Italians organization for electric road vehicles). All applicable e-Bikes will be specified by the Ministry of Environment in advance and updated annually.

[Fonte]
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Regime de excepção para velocípedes de competição?

Talvez a Federação Portuguesa de Ciclismo e a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta” devessem reivindicar algo do género também, relativamente às luzes e reflectores?…:

23 de Janeiro de 2009

O IMTT submeteu a consulta da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting o regime jurídico de atribuição de matrícula, transformação, inspecção e circulação dos veículos de competição.

No âmbito das suas atribuições em matéria de controlo das condições técnicas de circulação de veículos a motor e seus reboques, o IMTT propõe criar um regime excepcional para que os veículos desportivos possam circular nos troços de ligação e para que lhes seja atribuída matrícula diferenciada.

Tendo em conta que o Código da Estrada só admite a circulação de automóveis desde que matriculados e considerando que os veículos de competição, ao serem objecto de transformações, podem deixar de estar conformes com o Regulamento da Homologação CE de Modelos de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas e Unidades Técnicas, o projecto de decreto regulamentar estabelece:

• Um regime específico para atribuição de matrícula;

• Um regime específico de Inspecções Periódicas Obrigatórias (IPO) para os veículos de competição;

• Normas de circulação na via pública para estes veículos, quando circulem em troços de ligação.

[Fonte: IMTT]

Será que é algo que faria sentido, seria inócuo?

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«Bicicletas: Fabricantes querem mais incentivos»

Publicado no Dinheiro Digital:

Os fabricantes de bicicletas e componentes querem que o Governo reveja o IVA aplicável por se tratar de um meio de transporte «totalmente ecológico» e advertem que estão no mercado bicicletas sem qualidade e segurança.

Paulo Rodrigues, secretário-geral da Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins (ABIMOTA), denuncia que estão a entrar no país «produtos de má qualidade, que põem em causa a segurança dos consumidores».

«Não é realista que produtos que custam menos de um par de sapatos tenham qualidade e devia haver legislação mais apertada», refere.

Segundo o secretário-geral da ABIMOTA, já existem normas europeias, sem carácter vinculativo, e os industriais portugueses estão a aplicá-las para poderem exportar para países como a França, onde são obrigatórias.

«Testamos e desenvolvemos produtos orientados para mercados que têm essas exigências, não só nas bicicletas como em capacetes, mas no que respeita ao mercado português continuamos a ser demasiado permissivos e a deixar que produtos de má qualidade entrem», critica.

A ABIMOTA tem condições para o provar, já que possui um laboratório de ensaios a veículos, que é actualmente um dos laboratórios europeus com maior capacidade de certificação, a nível das novas normas europeias.

«É um laboratório reconhecido internacionalmente e cerca de um quarto da sua prestação de serviços é para exportação, nomeadamente para o maior produtor mundial de bicicletas, a Decathlon. Ali se faz a certificação de produtos para países como a Espanha, França, Itália e Polónia, só que a Portugal chegam bicicletas e componentes não certificados, vindos da Ásia».

Para Paulo Rodrigues, não está em causa a origem, desses produtos, que são geralmente maus e fazem concorrência desleal não só em termos de preço, mas também em termos sociais, ambientais e políticos, mas o cumprimento de normas de segurança e qualidade.

Já a indústria nacional tem vindo a atingir padrões que lhe permitem exportar para mercados exigentes, mas nem por isso se sente apoiada pelo Estado. São reclamações aparentemente simples, como a adequação do Código da Estrada ao uso da bicicleta como meio de transporte, ou de estímulo à sua aquisição.

«Fala-se de incentivos para veículos ecológicos e não há nada mais ecológico do que a bicicleta, que não tem qualquer tipo de incentivo, nem a nível fiscal, nem sequer uma redução de IVA. Não se compreende que não haja incentivos para uma solução destas que é prática, é simples e é nacional», observa.

A crise representa, também nas duas rodas, o risco de problemas como o desemprego, mas simultaneamente pode gerar oportunidades que os industriais querem aproveitar, nomeadamente o facto das famílias começarem a olhar para o que gastam nos transportes com outra visão.

«Temos a bicicleta em três áreas: como elemento de lazer, que explodiu nos últimos anos com a bicicleta todo-o-terreno(BTT), a bicicleta de férias e de fim-de-semana que também tem tido um crescimento interessante, ligado à preocupação com a saúde, e essas são áreas que provavelmente vão ter as suas dificuldades, mas temos também a bicicleta para o dia-a-dia que terá um grande potencial de crescimento. Provavelmente haverá um equilíbrio ou uma transferência entre subsectores, sabendo nós que as famílias vão passar a olhar para o seu orçamento em termos de transporte de uma forma mais racional depois desta crise», vaticina Paulo Rodrigues. Segundo a ABIMOTA, o sector das duas rodas tem uma capacidade de produção de cerca de um milhão de unidades por ano para exportação, que se pode traduzir num volume de exportações de 100 milhões de euros.

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Paradigmas

Notícia antiga, de 06/06/2008, da LUSA:

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, inaugurou hoje a “cidade da segurança”, montada na baixa de Águeda, onde as crianças circulam em pequenas viaturas e aprendem a respeitar as regras da condução. (…)

Além de ruas e sinais de trânsito, postos de abastecimento de combustível e oficinas para os pequenos carros motorizados em que as crianças são convidadas a circular, sob a orientação de monitores, existem também para os mais adultos representações comerciais de várias marcas automóveis, alguns dos quais híbridos.

Start them young… Não faria mais sentido ensiná-los algo útil para o presente deles: andar a pé pelas ruas, convivendo com outros peões e com carros e afins, andar de bicicleta – o único meio de transporte próprio a que podem ter acesso, a usar os transportes públicos,…?

O ministro acabou por participar na brincadeira, tentando pilotar um mini todo-o-terreno, mas poucos metros andou.

A incentivar logo a cultura dos SUV na cidade, nice

“Mais de quatro mil crianças são mobilizadas a participar nas várias actividades da cidade da segurança, para que possam vir a ser cidadãos mais responsáveis”, adiantou.

Promover a educação para a segurança e para o civismo é excelente, mas as crianças podem ser ensinadas para a sua realidade actual e não só para aquilo que serão daqui a 10 ou 15 anos… E porquê assumir que toda a gente será um condutor de automóvel no futuro? Parece ser considerado uma inevitabilidade da vida. 😛 A tendência é justamente a oposta!… Infelizmente, o paradigma actual dominante das acções de educação para a segurança rodoviária é o da criança-futuro-adulto-condutor-de-automóvel (e não condutor de moto ou de bicicleta ou de nada, simplesmente utilizadora de transportes públicos ou adepta de andar a pé). É a educação para o futuro (que pode ter efeitos positivos sobre o comportamento como condutores dos pais, como acontece com a educação ambiental e a reciclagem), negligenciando um pouco a educação para a criança-hoje-ou-amanhã-utilizadora-de-transportes-públicos-ou-passageira-em-automóveis-peão-e-utilizadora-de-bicicleta… Aliás, no final «as crianças participantes no projecto foram inscritas, gratuitamente, como associadas do Automóvel Clube de Portugal, e vão passar a receber correspondência com informações detalhadas relativas à prevenção e segurança rodoviária». E que tal inscreveram-nas também na FPCUB e na ACA-M?… Tudo isto parece-me… como promover o álcool junto de uma população de alcoólicos.


Notícia de 20/06/2008, no Barlavento online
:

«Bicicletas vão ganhar terreno em Faro»

(…) Em declarações ao «barlavento», o autarca precisou que os futuros corredores reservados a bicicletas vão, numa primeira fase, ser paralelos às vias existentes, o que irá obrigar «a um controlo máximo da velocidade automóvel».

«A perspectiva é criar uma zona específica e protegida, com sinalética própria, servida por um corredor com 2,20 metros e uma altura de dez centímetros», explicou o edil farense.

2,20 m parece bom para uma via bi-direccional destinada a velocípedes. O facto de estar desnivelada relativamente à estrada também é óptimo, tratando-se de uma via que se pretende segregada. No entanto…:

Mas nem só as bicicletas terão luz verde nestes corredores: pensados como espaços de «mobilidade amiga», os percursos vão igualmente estar reservados aos peões, o que dará ao projecto as características de um circuito de manutenção.

E está o caldo entornado. Primeiro porque traduz logo o conceito em causa: vias recreativas. O que é excelente, também precisamos delas. O problema é que em Portugal, com o nosso actual Código da Estrada, se houver uma destas vias para ciclistas estes são obrigados a circular por elas em detrimento da estrada normal ao lado. As vias são “obrigatórias para ciclistas”, não é como as vias do BUS, “reservadas” (o que implica que estes podem optar). Assim, neste novo cenário em Faro, alguém que use a bicicleta para se deslocar normalmente será forçado a ir pela ciclovia onde conviverão pouco alegremente peões e ciclistas. Isto tornará a viagem mais demorada e mais perigosa do que a opção anterior de seguir pela estrada (e aqui penso que se trata de estradas e ruas urbanas e não de Eixos Norte-Sul e 2ªs Circulares, em que qualquer alternativa é melhor).

De boas intenções está o Inferno cheio, não é o que se costuma dizer? Aplica-se neste caso. A Câmara de Faro, e o parceiro da UALG, o Centro de Investigação em Paisagem, Território e Urbanismo, parecem cheios de boas intenções, o que é louvável, mas aparentam carecer de conhecimentos práticos e até técnicos de como implementar soluções e promover a mobilidade em modos suaves, nomeadamente de bicicleta, fora do contexto recreativo… 🙁

Segundo um estudo apresentado por João Janeiro, um aluno finalista daquela universidade, Faro terá capacidade para, a longo prazo, desenvolver cinco tipos de redes cicláveis hierarquizadas, cuja malha mais importante coincide com o centro da cidade.

Resta esperar por mais informação para saber os detalhes destes “cinco tipos de redes cicláveis hierarquizadas”…