fundo ambiental

Depois da pressão da MUBi, em 2019 o programa de Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões, gerido pelo Fundo Ambiental, passou a incluir também bicicletas elétricas. E após mais pressão da MUBi, em 2020 foi alargado para bicicletas de carga.

Atualmente, em 2021, este programa apoia a aquisição, por pessoas singulares e por pessoas colectivas, de bicicletas:

convencionais (20 %, e máximo 100 €)
bicicletas elétricas (50 %, e máximo 350 €)
bicicletas de carga (50 %, e máximo 500 €)
bicicletas de carga elétricas (50 % e máximo 1000 €)

E está a ser muito procurado, tendo esgotado rapidamente os apoios para as bicicletas convencionais e para as bicicletas elétricas. Embora, as candidaturas continuam abertas – espera-se (fazendo a MUBi lobby para isso), que o fundo seja reforçado para as cobrir. Nesta data (14/06/2021), ainda há apoios disponíveis para as bicicletas de carga. O incentivo só se aplica a bicicletas novas e destinadas a uso citadino, não cobrindo bicicletas destinadas a uso desportivo.

Ideias para melhoria

Um próximo passo mais coerente com os objetivos deste programa do Fundo Ambiental de «aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis», de descarbonização do sector dos transportes e de fomento dos modos ativos, seria o programa deixar de financiar separadamente automóveis e velocípedes. Poderia passar para uma categorização que permita às bicicletas competirem com os carros, e atribuir apoios baseados em valores máximos absolutos em vez de limitados a uma percentagem. Eventualmente poderia salvaguar uma quota mínima para as bicicletas, mas se calhar já nem precisaríamos disso, uma vez regularizada a cadeia de produção internacional, em disrupção desde o início da pandemia da covid19.

Por exemplo, usando os montantes deste ano, teríamos:

3.000 €, aplicável a motociclos ou ciclomotores elétricos, automóveis ligeiros de passageiros, elétricos, ou a bicicletas elétricas e acessórios para transporte de carga ou passageiros (atrelados, cadeiras, sacos, etc)

6.000 €, aplicável a automóveis ligeiros de mercadorias, elétricos, ou a bicicletas de carga elétricas ou convencionais, ou a bicicletas elétricas ou convencionais adaptadas para pessoas com limitações motoras

350 €, aplicável a bicicletas convencionais, atrelados, e kits de conversão carga ou elétrica

Isto permitiria às pessoas e às organizações otimizarem o valor do apoio e do seu investimento próprio, valorizando as vantagens competitivas das bicicletas e tomando decisões mais racionais.

Além disso, permitiria o acesso às bicicletas elétricas e de carga, e às bicicletas adaptadas, em particular, a uma grande parte da população que poderia beneficiar imenso delas mas que atualmente não tem capacidade financeira para investir nas mesmas, mesmo com os apoios em vigor. (Faltam 2-3 coisas essenciais: um programa de crédito bancário barato e de fácil acesso, e provisão de estacionamento seguro e prático para bicicletas de carga e bicicletas elétricas nos edifícios residenciais ou nas ruas dos mesmos, e oferta no mercado de seguros contra furto a um preço razoável.)

Mesmo que não o façam, seria bom o progama passar a incluir também bicicletas adaptadas, elétricas e não elétricas, no apoio, ao mesmo nível do atribuído às bicicletas de carga, pois as bicicletas adaptadas são tão ou mais caras quantos as de carga, e ainda atrelados de carga e de transporte de animais, kits de conversão de bicicletas em bicicletas e triciclos de carga, e kits de assistência elétrica.

A par disto, seria positivo passar a restringir os apoios a bicicletas compradas a entidades nacionais / locais, de forma a beneficiar o tecido económico local e a facilitar a assistência, garantia e pós-venda. Isto permitiria ainda alavancar o impacto do programa ao levar a que os beneficiários funcionassem como agentes de divulgação destes tipos de veículos mais utilitários junto das lojas de bicicletas nacionais, ainda muito focadas apenas no desporto, e servissem de pretexto para estas lojas encetarem ou reforçarem contactos e relações com fornecedores estrangeiros.

Câmara Municipal de Lisboa

Entretanto, estes apoios do Fundo Ambiental, são acumuláveis com os apoios do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas do Município de Lisboa, iniciado em 2020, entretanto reaberto e expandido em 2021, e aberto a pessoas singulares – quem viva, estude ou trabalhe nesta cidade, bem como a empresas e a empresários em nome individual, a Juntas de Freguesia e a instituições sem fins lucrativos.

Atualmente, em 2021, este programa da CML apoia a aquisição de:

bicicletas convencionais (50 %, e máximo 100 €)
bicicletas elétricas (50 %, e máximo 350 €)
bicicletas de carga (50 %, e máximo 300 €)
bicicletas de carga elétricas (50 % e máximo 500 €)
bicicletas adaptadas (75 %, e máximo 200 €)
e bicicletas adaptadas elétricas (75 %, e máximo 500 €).

Este incentivo também só se aplica a bicicletas novas e destinadas a uso citadino, não cobrindo bicicletas destinadas a uso desportivo.

Este ano o programa da Câmara Municipal de Lisboa apoia ainda a reparação de bicicletas (50 % do valor de materiais e serviços de reparação, até um máximo de 80 €) e a compra de alguns acessórios (50 % do valor de acessórios de segurança – luzes e cadeados, entre outros – e de transporte de crianças – cadeiras, atrelados, trail-a-bikes, até um máximo de 80 €). Isto é importante porque permite às pessoas beneficiar de um incentivo à recuperação / reconversão de bicicletas que já possuam, ou de bicicletas usadas, para um novo uso, tornando a bicicleta mais acessível a mais pessoas, e contribuindo para a reutilização de bens e materiais já existentes (evitar que acabem no lixo mais tarde, e evitar o consumo de novos materiais).

Os produtos e serviços têm que ser adquiridos a lojas/oficinas locais, sediadas ou em funcionamento em Lisboa, o que ajuda a fortalecer o sector local, promove a construção de comunidade, reduz os problemas de garantia e pós-venda, e estimula as lojas locais a terem mais contacto e experiência com bicicletas utilitárias. Claro que nós somos uma loja aderente! Mas há muitas mais.

O prazo de candidaturas fecha dia 30 de Novembro de 2021, ou antes se o fundo esgotar.

Ideias para melhoria

A nível de melhoria do programa da CML, diria que apoiar a formação em condução seria um passo lógico, que tornaria a adesão à bicicleta acessível a mais pessoas e melhoraria o nível de segurança das que já a usam, embora imagino que pudesse ser muito mais difícil de evitar a fraude, e que surgiriam de repente milhentos novos “instrutores de bicicleta”, a vender serviços fictícios ou a serviços não qualificados, o que dada a natureza da atividade (a bicicleta é um veículo, e em que nos deslocamos facilmente a velocidades muito superiores ao andar a pé – 15-40 Km/h, na proximidade de outros veículos e de pessoas a pé), poderia ser contraproducente. Mas pronto, era realmente muito bom que formação como a que desenvolvemos, presencialmente e online, pudesse ser tornada mais acessível e pudesse chegar a mais pessoas que dela beneficiassem, pois ter uma bicicleta não basta para termos uma boa experiência a usá-la.

Seria bom também que o programa apoiasse a compra de atrelados de carga e de transporte de animais, de kits de conversão de bicicletas em bicicletas e triciclos de carga, e de kits de assistência elétrica, aumentando o valor do apoio para 350 € ou 500 €, ajudando as pessoas a usar as bicicletas que já têm, mas tendo o apoio para expandir a sua capacidade para o nível de bicicleta de carga / bicicleta elétrica.

Mas o que são bicicletas de carga?

O mercado oferece cada vez mais soluções utilitárias e por vezes é difícil identificar fronteiras claras. Como costumamos dizer, todas as bicicletas são bicicletas de carga. 🙂 Ou seja, o que queremos dizer é que todas as bicicletas não de desporto mesmo a sério, têm uma enorme capacidade utilitária, com os acessórios certos.

Contudo, claro que depois isto é um espectro, de uma bicicleta normal otimizada com acessórios até bicicletas de carga de diferentes tipos, algumas autênticas “carrinhas”, passando pelos tandem. 🙂

As candidaturas a estes dois apoios aqui descritos, são sempre alvo de avaliação, e eles têm lá os seus critérios. Mas bicicletas de carga começam nas midtails e “butcher’s bikes”, que têm uma capacidade de carga ligeiramente maior do que bicicletas convencionais, sendo que às vezes nem se percebe logo ao olhar para elas, e as bakfietsen mais compactas, e vão por aí afora pelas longtails e bakfietsen de maior capacidade, e triciclos. Alguns exemplos básicos:

As bicicletas de carga minimamente equipadas começam, tipicamente, nos cerca de 1.500 €, e as elétricas de carga começam geralmente nos cerca de 3.500 €. Mas o mais comum é rondarem os 5.000-6.000 € já com os acessórios todos.

E o que são bicicletas adaptadas?

As soluções para pessoas com limitações motoras também incluem uma grande diversidade de formatos. Podem ser bicicletas, triciclos, atrelados, andadores, kits de conversão para cadeiras de rodas, etc. Podem ser para a pessoa poder deslocar-se autonomamente sozinha, para ser transportada passivamente por outra pessoa que conduza e pedale, ou para deslocar-se pedalando mas em tandem com outra pessoa que conduza. Abaixo partilhamos um documento que dá uma ideia básica de tipos de soluções e preços.

Interessados? Podemos tentar ajudar. O primeiro passo é facultarem-nos a informação básica, através deste formulário. Temos alguns modelos disponíveis para teste de condução, e fazemos a ponte com donos de outros modelos.

Para quem não conhece a nossa história e o que fazemos e como fazemos: não mantemos bicicletas novas em stock, é tudo encomendado de propósito para cada cliente, consoante as suas necessidades. A pandemia da covid19 criou uma disrupção nas cadeias internacionais de produção de bicicletas (e não só), o que criou problemas de fornecimento e aumento de preços. Ao mesmo tempo, houve uma explosão na procura de bicicletas. Tempestade perfeita: muita procura e pouca oferta, é normal não encontrar bicicletas nas lojas, e é normal ter que encomendar bicicletas com 6 meses de espera. Os especialistas dizem que só em 2023 as coisas se restabelecerão, e que até lá irá continuar a ser difícil comprar bicicletas, e que os preços deverão aumentar mais. Tenham isto em conta quando contactam lojas e quando decidem avançar com encomendas, e concorrer a apoios, OK?

Entretanto, sim, temos bicicletas que têm prazos de entrega de 6 meses ou mais, mas também temos outras que chegam em 2 semanas. 🙂 Preencham lá o formuláriozinho e logo conversamos!

Conclusões

Há apoios nacionais e apoios locais acumuláveis, pelo que pode-se conseguir um apoio máximo de 1580 € na compra de uma bicicleta de carga elétrica, o trabalho das organizações da sociedade civil como a MUBi são fundamentais para as coisas evoluírem, por isso colaborem (tornem-se voluntários e judem no trabalho, dêem donativos monetários se não têm tempo para dar, e partilhem os sites e os trabalho das organizações nas vossas redes), e não adiem as vossas decisões de compra porque os fundos esgotam, há falta generalizada de stock de bicicletas até 2022-2023, e pró ano pode sempre não haver apoios…

Entretanto, um #ativismodesofá acessível a qualquer um é mandar um email para e/ou para e deixar sugestões de melhoria como as que avançámos aqui. 😉