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Código Penal
LIVRO II – Parte especial
TÍTULO IV – Dos crimes contra a vida em sociedade
CAPÍTULO IV – Dos crimes contra a segurança das comunicaçõesArtigo 290.º – Atentado à segurança de transporte rodoviário
1 – Quem atentar contra a segurança de transporte rodoviário:
a) Destruindo, suprimindo, danificando ou tornando não utilizável via de comunicação, material circulante, obra de arte, instalação ou sinalização;
b) Colocando obstáculo ao funcionamento ou à circulação;
c) Dando falso aviso ou sinal; ou
d) Praticando acto do qual possa resultar desastre;é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
2 – Se, através da conduta referida no número anterior, o agente criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão de dois a oito anos.
3 – Se o perigo referido no número anterior for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
4 – Se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa.
Os velocípedes também são “transporte rodoviário”.
É já no próximo sábado a última Feira de Bicicletas Maduras antes das férias de Verão! 🙂 (A próxima está prevista para 21 de Setembro, mas pode ter que ser alterada por causa dos eventos e serviços da Semana Europeia da Mobilidade.)
Quem sabe não arranjam aqui umas coisas para aquela viagem de bicla que estão a planear? Ou talvez se consigam desfazer de outras coisas para alimentar esses planos. 😉
Da nossa equipa estarão pelo menos 3 bicicletas à venda, e mais uma data de peças e acessórios (capacetes, selins, cestos, etc), e vamos ter alguns artigos em grande promoção no atelier, para ajudar à festa (alforges, capacetes, revistas…).
Podem usar a página do evento no Facebook para preparar a vinda à feira: dizer o que vão trazer, perguntar se alguém tem algo que vocês procuram, etc.
Aproveitamos para dizer que este Verão vamos mesmo fechar para férias de verdade (férias de ir mesmo embora e estar offline!). Vamos desligar e viajar! 😀
Ou seja, entre 15 de Agosto e 9 de Setembro, inclusive, a Cenas a Pedal estará encerrada. Querem encomendar coisas? Façam-no já e até dia 23 de Julho para as receberem antes de fecharmos. Depois disso aumenta o risco de só serem entregues após dia 2 de Setembro!
Até já!
Se estas ciclovias fossem melhores do que a estrada normal, seriam para os carros. 😛 Primeiro: não deixemos a tinta pensar por nós. Segundo: tenhamos cuidado com as coisas que pedimos aos políticos, podemos consegui-las…
Obrigar as pessoas a usarem protector solar: melhor, pior ou tão genial ideia quanto obrigá-las a usar capacete quando andam de bicicleta? Hmmm… Não será legítimo multar os pais também em 60 € a 300 € por não protegerem do sol a pele da sua criança, com protector solar, se os vamos multar por não protegerem das quedas a cabeça da sua criança, com capacete? Ai, tanto pano para mangas que esta analogia dava… 🙂